Termos de Uso — Tryv Fit

Última atualização: [DATA A DEFINIR]

⚠️ AVISO IMPORTANTE: Este documento é um rascunho inicial, criado como ponto de partida, e não constitui aconselhamento jurídico. Antes de publicar ou submeter o app à App Store, recomenda-se revisão por um advogado — especialmente as cláusulas de isenção de responsabilidade sobre saúde/nutrição (seção 6), o marketplace de professores (seção 7), a legislação aplicável (seção 13) e o modelo de cobrança via Stripe fora do sistema de compras da Apple (seção 4, ver nota específica).

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Tryv Fit ("aplicativo", "nós", "nosso"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, não deve utilizar o aplicativo.

2. Elegibilidade

Você deve ter no mínimo 16 (dezesseis) anos para criar uma conta e utilizar o Tryv Fit. Ao se cadastrar, você declara que possui a idade mínima exigida.

3. Sua Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta
Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos

4. Assinaturas e Pagamentos

4.1 Plano Base

O Tryv Fit prevê uma assinatura base mensal que dá acesso a funcionalidades de nutrição, treino gerado por IA, rastreamento de atividades via GPS e integração com smartwatch/Apple Health. O valor vigente é exibido no aplicativo no momento da assinatura.

Nota de implementação: hoje o aplicativo ainda não possui um fluxo de compra para este plano base, nem qualquer bloqueio de funcionalidade por assinatura — todas as funcionalidades listadas acima estão disponíveis a qualquer usuário cadastrado, independentemente do status de assinatura. Esta seção descreve um modelo de cobrança planejado, não uma cobrança em vigor. Ajuste o texto (ou adie a publicação desta seção) até o fluxo estar implementado.

4.2 Add-on de Professor

Adicionalmente, você pode contratar um professor de educação física através do nosso marketplace, mediante valor definido pelo próprio professor.

4.3 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados através do Stripe. O Tryv Fit não armazena dados completos de cartão de crédito.

⚠️ Nota de risco — compliance com a App Store: hoje, tanto a assinatura de professor (já implementada) quanto o plano base (planejado) processam cobrança inteiramente pelo Stripe Checkout, sem qualquer integração com o sistema de compras da Apple (In-App Purchase/StoreKit). A Diretriz 3.1.1 da App Store exige o uso de IAP para conteúdo, serviços ou funcionalidades digitais consumidas dentro do app, com exceções pontuais (ex: serviços físicos/pessoais consumidos fora do app, alguns marketplaces de serviço). Se a assinatura de professor for entendida pela Apple como "conteúdo digital consumido no app" (e não como intermediação de um serviço físico), o app pode ser rejeitado nesse modelo atual. Recomenda-se avaliação específica com um especialista em App Store review antes de submeter o app, e não apenas revisão jurídica genérica — esta é frequentemente a causa nº 1 de rejeição de apps com marketplace/assinatura.

4.4 Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou da loja de aplicativos (App Store/Google Play)
O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente, salvo disposição em contrário
Políticas de reembolso seguem as regras da loja de aplicativos utilizada (Apple App Store ou Google Play Store) para compras feitas através delas

Nota de implementação: hoje não existe, dentro do aplicativo, nenhuma função de autoatendimento para cancelar uma assinatura ativa (nem portal de cobrança do Stripe vinculado, nem tela de gerenciamento de assinatura) — cancelamentos precisam ser tratados manualmente pela equipe. Além disso, como as cobranças são feitas via Stripe e não via App Store/Google Play (ver nota da seção 4.3), a referência a "cancelar pela loja de aplicativos" não se aplica na prática a assinaturas cobradas assim — o cancelamento pela loja só valeria para compras processadas pelo sistema de IAP da própria loja, que hoje não é usado.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao publicar posts, fotos, comentários ou qualquer outro conteúdo no Tryv Fit, você:

Mantém a titularidade sobre esse conteúdo
Concede ao Tryv Fit uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do aplicativo, exclusivamente para operar as funcionalidades da plataforma (feed social, perfil, etc.)
Declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que ele não viola direitos de terceiros

O Tryv Fit pode remover conteúdo que viole estes Termos, seja ofensivo, ilegal, ou que infrinja direitos de terceiros, a nosso critério.

6. Isenção de Responsabilidade — Saúde, Nutrição e Treino (IMPORTANTE)

Leia esta seção com atenção.

O Tryv Fit utiliza inteligência artificial para gerar estimativas nutricionais a partir de fotos de refeições e para gerar sugestões de treino personalizadas. Essas estimativas e sugestões são geradas automaticamente e podem conter imprecisões.
O conteúdo gerado por IA no Tryv Fit não substitui orientação de nutricionistas, médicos, educadores físicos ou outros profissionais de saúde qualificados.
Antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou alterar significativamente sua dieta, especialmente se você possui condições de saúde preexistentes, consulte um profissional de saúde qualificado.
O Tryv Fit não se responsabiliza por lesões, problemas de saúde ou quaisquer danos decorrentes do uso das sugestões de treino ou estimativas nutricionais geradas pelo aplicativo.
Ao usar as funcionalidades de treino e nutrição, você reconhece que faz isso por sua conta e risco.

7. Marketplace de Professores

7.1 Para Alunos

Professores disponíveis no marketplace declaram possuir registro profissional válido (CREF), verificado no momento do cadastro
O Tryv Fit atua como intermediário tecnológico entre alunos e professores, mas não é parte na relação de prestação de serviços entre você e o professor contratado
A qualidade, adequação e resultados dos treinos e orientações fornecidas pelo professor são de responsabilidade do próprio profissional contratado
Enquanto sua assinatura com um professor estiver ativa, ele pode ver quando você está com uma atividade em andamento e acompanhar, em tempo real, sua localização e métricas dessa atividade (ver Política de Privacidade, seção 4.1, para o escopo exato)

7.2 Para Professores

Você declara possuir registro profissional válido e ativo (CREF) para atuar como educador físico
O Tryv Fit cobra uma comissão sobre os valores recebidos através da plataforma: 20% (vinte por cento) como padrão, reduzida para 12% (doze por cento) quando você tiver criado pelo menos um desafio para seus alunos nos últimos 30 dias
Os repasses são processados através do Stripe Connect
Você é responsável por cumprir suas próprias obrigações fiscais e regulatórias referentes aos valores recebidos através da plataforma

8. Uso do HealthKit / Apple Health

Ao autorizar a integração com o Apple Health, você permite que o Tryv Fit leia dados de saúde conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento nas configurações do seu iPhone.

9. Condutas Proibidas

Ao usar o Tryv Fit, você concorda em não:

Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
Utilizar o aplicativo para fins fraudulentos ou enganosos
Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer meio para manipular métricas do aplicativo (curtidas, seguidores, desafios)
Se passar por outra pessoa ou entidade
Interferir na segurança ou funcionamento do aplicativo

10. Propriedade Intelectual

O aplicativo Tryv Fit, sua marca, design, código-fonte e demais elementos (exceto o conteúdo gerado pelos usuários) são de propriedade do Tryv Fit e protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede a você direitos sobre essa propriedade, além do direito limitado de uso do aplicativo conforme estes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Tryv Fit não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: perda de dados, lesões físicas decorrentes de treinos, decisões nutricionais baseadas em estimativas de IA, ou disputas entre alunos e professores contratados através do marketplace.

⚠️ Nota para revisão jurídica: cláusulas de limitação de responsabilidade têm validade variável conforme jurisdição e tipo de dano (o Código de Defesa do Consumidor brasileiro impõe limites a esse tipo de cláusula em relações de consumo). Recomenda-se validação específica desta seção.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo. O Tryv Fit pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, mediante notificação, exceto em casos de violação grave, quando o encerramento pode ser imediato.

Nota de implementação: hoje não existe, dentro do aplicativo, nenhuma função de autoexclusão de conta — o encerramento precisa ser solicitado por contato direto (ver Política de Privacidade, seção 8) e processado manualmente pela equipe.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE A DEFINIR] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Tryv Fit após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: [A DEFINIR]

Este documento foi elaborado como rascunho inicial e deve ser revisado por um profissional jurídico antes de sua publicação oficial, especialmente quanto a: cláusulas de responsabilidade sobre saúde/nutrição, relação com professores do marketplace, limitação de responsabilidade à luz do Código de Defesa do Consumidor, foro/jurisdição aplicável, e o modelo de cobrança via Stripe fora do sistema de compras da Apple (risco de rejeição na App Store — ver seção 4.3).